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Título Data de publicação
PROCESSOS APROVADOS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 22 E 23 DE JUNHO DE 2020 E COMISSÕES 24 Junho 2020
PROCESSOS APROVADOS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2020 E COMISSÕES 10 Junho 2020
PROCESSOS APROVADOS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 25 E 26 DE MAIO DE 2020 E COMISSÕES 27 Mai 2020
PROCESSOS APROVADOS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 11 E 12 DE MAIO DE 2020 E COMISSÕES 14 Mai 2020
PROCESSOS APROVADOS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 27 E 28 DE ABRIL DE 2020 29 Abril 2020
PROCESSOS APROVADOS NAS SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS VIA VÍDEO CONFERÊNCIA NOS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2020 E COMISSÕES 15 Abril 2020
PROCESSOS APROVADOS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO DE 2020 E COMISSÕES 01 Abril 2020
MEDIDAS ORIENTATIVAS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PERTENCENTES AO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 19 Março 2020
COMUNICADO 17 Março 2020
PROCESSOS APROVADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020 17 Março 2020