pdf Resolução 2025/071/CEE/SC AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
Altera a Resolução CEE/SC nº 075, de 22 de novembro de 2005, que “aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina”, com base no Parecer CEE/SC nº 454, aprovado em 25/11/2025.