Fixa normas complementares para a formação continuada dos professores da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Revoga a Resolução 227/2012
Altera o art. 1º e o parágrafo único do art. 8º, e inclui o art. 20-A na Resolução 064/2010
Revoga a Resolução CEE/SC nº 227/2012 e dá nova redação ao art. 1º da Resolução CEE/SC nº 64/2010, dispondo sobre a data corte na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.

Alterado o parágrafo único do artigo 12 pela Resolução 013/2023
Dispõe sobre normas complementares para os procedimentos de apuração de irregularidades no funcionamento das instituições de educação vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina,prevê aplicação de sanções, interposição de recurso e estabelece outras providências.

Alterada pela Resolução 042/2023
Alterada a redação dos artigos 5º e 9º pela Resolução 044/2021
Estabelece normas para a oferta da Escola Bilíngue e Escola Internacional em escolas da Educação Básica pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Santa Catarina.

Fixa normas para o reconhecimento da equivalência de estudos da Educação Básica e Profissional realizados no exterior, revalidação de diplomas e certificados, transferência de país estrangeiro para o Brasil e regularização da vida escolar dos alunos e validação de estudos da Educação Básica e Profissional Técnico de Nível Médio.

Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos e dá outras providências.

Estabelece normas complementares e orientativas à Resolução CEE/SC nº 183/2013, relacionadas à adoção da progressão parcial e continuada, aproveitamento de estudos concluídos com êxito, regime de exceção de dispensa temporária da frequência, complementação da infrequência e estudos de alunos itinerantes para o Sistema Estadual de Ensino.

Revogada pela Resolução 011/2022
Revoga os §§ 3º e 4º do art. 15 da Resolução 183/2013/CEE/SC, que “estabelece diretrizes operacionais para a avaliação do processo ensino-aprendizagem nos estabelecimentos de ensino de Educação Básica e Profissional Técnica de Nível Médio, integrantes do Sistema Estadual de Ensino”.

Revogada pela Resolução 018/2018
Estabelece normas complementares sobre procedimentos de apuração de deficiências e irregularidades no funcionamento das instituições de educação, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, e dispõe sobre a aplicação de sanções e outras providências.

 

Revogada pela Resolução 005/2022
Acrescenta parágrafo único no art. 1º e altera os §§ 3º e 4º do artigo 9º da Resolução 32/2010/CEE/SC, que "estabelece normas complementares para a expedição e guarda de documentos escolares, para a Educação Básica, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino".

Revogada pela Resolução 011/2022
Revogados os §§ 3º e 4º do artigo 15 pela Resolução 010/2015
Estabelece diretrizes operacionais para a avaliação do processo ensino-aprendizagem nos estabelecimentos de ensino de Educação Básica e Profissional Técnica de Nível Médio, integrantes do Sistema Estadual de Educação.

Revogada pela Resolução 010/2022
Estabelece normas complementares para o Credenciamento, Autorização de Cursos e seu Reconhecimento, Mudança de Instituição Mantenedora, Sede/Endereço e Denominação de Estabelecimentos de Ensino, de Educação Básica e suas modalidades, integrantes do Sistema Estadual de Educação.

Revogada pela resolução 052/2016
Delegar competência à Secretaria de Estado da Educação para proceder Equivalência de Estudos e Regularização da Vida Escolar da Educação Básica e Revalidação de Diploma da Educação Profissional.

Fixa normas para as Escolas da Educação Básica, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, referentes à obrigatoriedade da publicação e divulgação do Índice de Desenvolvimento Educacional – IDEB, para conhecimento público.

Revogada pela Resolução 055/2018
Altera o artigo 1º da Resolução nº 64/2010/CEE/SC, que dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental. Matricula a partir de 6 anos.

Revogada pela resolução 010/2022
Fixa normas para as Escolas da Educação Básica, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, referentes à obrigatoriedade da publicação e divulgação dos atos de credenciamento e autorização da Escola e dos Cursos, para conhecimento público dos atos legais da Instituição pelo Poder Público

Revogada pela resolução 009/2022
Dispõe sobre a aplicabilidade das normas federais de educação no sistema estadual de ensino de Santa Catarina.

Estabelece normas complementares, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, à Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, que trata da oferta obrigatória de conteúdos de Música no componente curricular de Arte, na Educação Básica.

Alterada pala Resolução 055/2018
Dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade, amparado pelas Leis Federais nº 11.114, de 16 de maio de 2005, e nº 11.274 de 06 de fevereiro de 2006.

Revogada pela Resolução 005/2022
Alterado o parágrafo único no art. 1º e os §§ 3º e 4º do artigo 9º pela Resolução CEE/SC nº 249/2014
Estabelece Normas Complementares para a Expedição e Guarda de Documentos Escolares, para a Educação Básica, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino.