Parecer 2025/397/CEE/SC
Consulta sobre a exigência de documento complementar para eficácia de histórico escolar.

Parecer 2025/249/CEE/SC
Consulta sobre a regularidade dos instrumentos usados para homologação de atos do CEE/SC.

Parecer 2025/104/CEE/SC
Requisitos de Qualidade para Ambientes Virtuais de Aprendizagem – AVA

Parecer 2025/044/CEE/SC
Consulta sobre a disponibilidade de vagas para o Ensino Integral.

Parecer 2024/383/CEE/SC
Migração da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Parecer 2024/382/CEE/SC
Migração da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ) ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Parecer 2024/297/CEE/SC
Consulta: direito à ausência em atividades escolares e acadêmicas por motivos religiosos, no contexto dos alunos adventistas no ensino superior.

Parecer 2024/285/CEE/SC
Consulta referente à inclusão da carga horária relativa à segurança do trabalho nos cursos técnicos e superiores do Estado de Santa Catarina.

Parecer 2024/265/CEE/SC
Consulta referente à obrigatoriedade de contratação de professor com formação em Artes e de professor com formação em Educação Física, para o exercício da docência na Educação Infantil.

Parecer 2024/184/CEE/SC
Ofício nº 026/2024/NIJID/DPESC - Requisitam-se informações sobre a viabilidade na alteração na Resolução deste Conselho Estadual para garantir o direito ao uso de nome social por estudante menor de 18 (dezoito) anos, sem condicionar a encaminhamento para autorização de terceiros, bastando pedido escrito da pessoa interessada.

Parecer 2024/146/CEE/SC
Estudos sobre o racismo e discriminação nas escolas.

Parecer 2024/144/CEE/SC
Consulta ao CEE/SC sobre proibição de uso de aparelho celular em salas de aula de escolas públicas e privadas de Santa Catarina.

Parecer 2023/176/CEE/SC
Consulta ao CEE/SC sobre os termos propostos no Projeto de Lei nº 0061/2023, que “Dispõe sobre a limitação de acessos às redes sociais e serviços de streaming nas redes WI-FI das escolas públicas no estado de Santa Catarina”.

Parecer 2023/168/CEE/SC

Parecer 2023/167/CEE/SC
Consulta sobre o pedido de diligência a respeito do Projeto de Lei nº 0149/2023, que "Institui a Política de Educação Financeira no âmbito do Estado de Santa Catarina", oriundo da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).

Parecer 2023/152/CEE/SC
Solicita esclarecimentos referentes à validação de certificados de Cursos Sequenciais de Complementação de Estudos como meio de comprovação de escolaridade de curso superior, a fim de atender aos requisitos estabelecidos pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Parecer 2023/061/CEE/SC
Solicitação de informações acerca das atribuições do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) relacionadas ao credenciamento de Instituições de Ensino Superior e à autorização e/ou reconhecimento de Cursos Superiores, no âmbito do Estado de Santa Catarina, bem como se o Curso Superior Sequencial de Formação Específica em Trânsito confere ao concluinte o nível de graduação.

Parecer 2022/113/CEE/SC
Análise da Portaria MEC/SETEC n° 314 de 02 de maio de 2022, e Edital n°48/2022, que “Dispõe sobre habilitação e autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior – IPES”.

Parecer 2022/085/CEE/SC
Consulta sobre Remigração do Sistema Federal de Ensino para o Sistema Estadual de Educação.

Parecer 2022/001/CEE/SC
Ofício 0514/2020/07 PJ/JAR - Assunto: Pedido de Informação – PA nº 09.2020.00001216 - 0, referente à normatização do Ensino Religioso.

Parecer 2016/196/CEE/SC
Parecer que estabelece Diretrizes Complementares Orientativas para a oferta do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem.

Parecer 2015/121/CEE/SC
Solicita manifestação do Conselho Estadual de Educação acerca do pedido de Diligência ao Projeto de Lei (PL) nº 0136.5/2015 que “proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina”