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Documentos

Lei Complementar Estadual nº 170, de 07 de agosto de 1998 Popular

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Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino.

Lei Complementar Estadual nº 373, de 26 de janeiro de 2007 Popular

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Altera o caput e acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 170/1998.

Portaria 2022/34/CEE/SC Popular

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Dispõe sobre o pró-labore das Comissões de Avaliação Institucional e de Cursos, designado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/SC).

Resolução 2007/001/CEE/SC Popular

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Regulamenta o art. 58 da Lei Complementar Estadual nº 170/98, de 07 de agosto de 1998, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 373, de 26 de janeiro de 2007.

Resolução 2012/017/CEE/SC Popular

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Alteração das Resoluções CEE/SC nºs 001/2007 e 047/2008, referente ao pagamento de membros de Comissões de Avaliação Institucional e de Cursos de Instituições de Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino.