Revogada pela resolução 052/2016
Delegar competência à Secretaria de Estado da Educação para proceder Equivalência de Estudos e Regularização da Vida Escolar da Educação Básica e Revalidação de Diploma da Educação Profissional.

Dispõe sobre as Diretrizes operacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais do Estado de Santa Catarina.

Fixa normas para as Escolas da Educação Básica, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, referentes à obrigatoriedade da publicação e divulgação dos atos de credenciamento e autorização da Escola e dos Cursos, para conhecimento público dos atos legais da Instituição pelo Poder Público

Revogada pela Resolução 009/2022
Dispõe sobre a aplicabilidade das normas federais de educação no sistema estadual de ensino de Santa Catarina.

Revogada pela resolução 012/2022
Revogados os dispositivos que tratam de Educação a Distância pela resolução 232/2013
Estabelece Normas Operacionais Complementares de conformidade com o Parecer CNE/CEB Nº 6/2010, Resolução CNE/CEB Nº 3/2010, Parecer CNE/CEB Nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB Nº 4/2010, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais e às Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

Revogada pela Resolução 005/2022
Alterado o parágrafo único no art. 1º e os §§ 3º e 4º do artigo 9º pela Resolução CEE/SC nº 249/2014
Estabelece Normas Complementares para a Expedição e Guarda de Documentos Escolares, para a Educação Básica, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino.

Revogada pela resolução 048/2016
Alterado o artigo 5º pela Resolução 015/2010
Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos e dá outras providências

Regula para o Sistema Estadual de Ensino, o disposto no Art. 87 da Lei 170 (Alunos Atletas).

Revogada pela Resolução 182/2013
Altera o Artigo 12 da Resolução nº 107/2003/CEE/SC.

Fixa normas complementares para o Sistema Estadual de Ensino, relacionadas à oferta obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia, no Ensino Médio das escolas vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.

Revogada pela Resolução 182/2013
Altera o Artigo 12 da Resolução nº 107/2003/CEE/SC.

Revogada pela Resolução CEE/SC nº 176/2019
Fixa normas para a Avaliação Institucional da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina nos termos do art. 209, II da Constituição Federal, art. 7º, II da LDB, art. 9º, IV, da Lei Complementar nº 170/98 e Resolução nº 107/2003/CEE/SC.

Revogado o artigo 11º pela Resolução 074/2010
Estabelece normas de credenciamento de instituições, autorização e avaliação de cursos a Distância, nos níveis de Educação Básica, Educação Profissional e Educação Superior.

Revogada pela resolução 182/2013
Estabelece diretrizes para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico dos estabelecimentos de Ensino de Educação Básica, integrantes do Sistema Estadual de Educação.

Revogada pela resolução 182/2013
Art.12 alterado pela Resolução 005/2009
Fixa normas para o credenciamento e reconhecimento, a autorização de funcionamento e certificação, avaliação, mudança de sede, denominação e mantenedor(a) da educação básica nas instituições educacionais integrantes do Sistema Estadual de Educação.

Revogada pela resolução 074/2010
Altera o Artigo 5° da Resolução n° 64/98/CEE/SC.

Revogada pela resolução 039/2013
Delegar competência à Secretaria de Estado da Educação e do Desporto para autorizar funcionamento de Ensino Fundamental, proceder Equivalência de Estudos e Regularização da Vida Escolar da Educação Básica e Revalidação de Diploma da Educação Profissional.

Revogada pela resolução 052/2016
Fixa normas para o reconhecimento da equivalência de estudos da Educação Básica e Profissional realizados no exterior, revalidação de diplomas e certificados, transferência de país estrangeiro para o Brasil e adota outras providências.

Revogada pela Resolução 076/2004
Estabelece diretrizes para a elaboração do projeto político-pedagógico das Escolas de Educação Básica e Profissional, integrantes do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

 

Revogada pela Resolução 232/2013
Revogado o artigo 5º pela Resolução 074/2010
Estabelece diretrizes a criação e credenciamento de cursos e exames visando a Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino e da outras providências.