Estabelece Normas Operacionais Complementares em conformidade com o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Parecer CNE/CEB Nº 1/2021 e Resolução CNE Nº 1/2021, referente às Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Alterada pela Resolução 040/2023
Estabelece diretrizes operacionais para a avaliação do processo de ensino e da aprendizagem nos estabelecimentos de ensino de Educação Básica e Profissional Técnica de Nível Médio, integrantes do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Alterada pela Resolução 039/2023
Alterada pela Resolução 025/2024
Alterada pela Resolução 028/2024
Alterada pela Resolução 049/2024
Estabelece normas complementares para o Credenciamento, Comprovação de Regularidade, Descredenciamento, Autorização de Cursos, Autorização de Unidades Fora de Sede, Mudança de Instituição Mantenedora, Denominação, Sede/Endereço e Desativação de Estabelecimentos de Ensino de Educação Básica e suas modalidades, integrantes do Sistema Estadual de Educação” de Santa Catarina. (Redação dada pela Resolução CEE/SC nº 011/2025, de 28 de abril de 2025).

Dispõe sobre a aplicabilidade das normas federais de educação no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Alterada pela Resolução 039/2023
Estabelece Normas Complementares para o Credenciamento, Recredenciamento, Descredenciamento, Autorização de Cursos, Atualização de Projeto Pedagógico (Plano de Curso), Autorização de Polos, Mudança de Instituição Mantenedora, Denominação, Sede/Endereço e Desativação de Estabelecimentos de Ensino de Educação a Distância integrantes do Sistema Estadual de Educação.

Estabelece Normas Complementares para a Expedição e Guarda de Documentos Escolares para a Educação Básica, Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Educação de Jovens e Adultos, no Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina.

Institui as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-raciais e o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e da História e Cultura Indígena para o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Altera a redação dos artigos 5º e 9º da Resolução CEE/SC nº 087/2016 para corresponder ao disposto na Resolução CEE/SC nº 093/2020 e na Resolução CEE/SC nº 004/2021.

Institui e orienta a implantação do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense no âmbito do Sistema Estadual de Educação.

Dispõe sobre o cronograma e as normas complementares para a implementação das alterações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, referentes ao Ensino Médio, estabelecidas pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, para o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).

Fixa normas para a Avaliação Institucional das Unidades Escolares de Educação Básica pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.

Institui as Diretrizes para a organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre normas complementares para a Educação Básica nas Escolas de Educação Indígena, no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.

Dispõe sobre normas complementares para a Educação Básica nas Escolas do Campo, no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Revogada pela Resolução 002/2021
Fixa normas complementares para a formação continuada dos professores da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Alterado o parágrafo único do artigo 12 pela Resolução 013/2023
Dispõe sobre normas complementares para os procedimentos de apuração de irregularidades no funcionamento das instituições de educação vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina,prevê aplicação de sanções, interposição de recurso e estabelece outras providências.

Alterada pela Resolução 042/2023
Alterada a redação dos artigos 5º e 9º pela Resolução 044/2021
Estabelece normas para a oferta da Escola Bilíngue e Escola Internacional em escolas da Educação Básica pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Santa Catarina.

Fixa normas para o reconhecimento da equivalência de estudos da Educação Básica e Profissional realizados no exterior, revalidação de diplomas e certificados, transferência de país estrangeiro para o Brasil e regularização da vida escolar dos alunos e validação de estudos da Educação Básica e Profissional Técnico de Nível Médio.

Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos e dá outras providências.