Educação Básica > Ensino Infantil

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Revogada pela Resolução 014/2023
Fixa normas para a Educação Infantil no âmbito do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Revogada pela resolução 010/2022
Baixa normas referentes a experiências pedagógicas para o Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.

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