Revogada pela resolução 077/2004
Estabelece Normas de credenciamento de instituições, autorização, avaliação e reconhecimento de cursos e programas de educação a distância dirigidos à Educação de Jovens e Adultos, ao Ensino Médio, à Educação Profissional e Continuada; autorização, avaliação e reconhecimento dos cursos e programas de Educação Superior a distância, no Sistema Estadual de Educação.