Interpretação e aplicação do art. 67 da Lei Federal nº 15.421/2026 na organização dos calendários escolares do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Currículo de Educação Digital da Rede Pública Estadual de Santa Catarina.

Consulta sobre a regularidade dos instrumentos usados para homologação de atos do CEE/SC.

Ofício nº 026/2024/NIJID/DPESC - Requisitam-se informações sobre a viabilidade na alteração na Resolução deste Conselho Estadual para garantir o direito ao uso de nome social por estudante menor de 18 (dezoito) anos, sem condicionar a encaminhamento para autorização de terceiros, bastando pedido escrito da pessoa interessada.

Solicita esclarecimentos referentes à validação de certificados de Cursos Sequenciais de Complementação de Estudos como meio de comprovação de escolaridade de curso superior, a fim de atender aos requisitos estabelecidos pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Solicitação de informações acerca das atribuições do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) relacionadas ao credenciamento de Instituições de Ensino Superior e à autorização e/ou reconhecimento de Cursos Superiores, no âmbito do Estado de Santa Catarina, bem como se o Curso Superior Sequencial de Formação Específica em Trânsito confere ao concluinte o nível de graduação.

Consulta referente à inclusão da carga horária relativa à segurança do trabalho nos cursos técnicos e superiores do Estado de Santa Catarina.

Requisitos de Qualidade para Ambientes Virtuais de Aprendizagem – AVA

Adequação das unidades escolares do Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina às diretrizes da Lei Federal nº 15.100/2025, sobre o uso de aparelhos eletrônicos nos estabelecimentos de ensino.

Solicita manifestação do Conselho Estadual de Educação acerca do pedido de Diligência ao Projeto de Lei (PL) nº 0136.5/2015 que “proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina”

Consulta ao CEE/SC sobre os termos propostos no Projeto de Lei nº 0061/2023, que “Dispõe sobre a limitação de acessos às redes sociais e serviços de streaming nas redes WI-FI das escolas públicas no estado de Santa Catarina”.

Ofício 0514/2020/07 PJ/JAR - Assunto: Pedido de Informação – PA nº 09.2020.00001216 - 0, referente à normatização do Ensino Religioso.