Solicita parecer do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) para orientar as ações pedagógicas das instituições de ensino e validar o estágio curricular obrigatório para fins de formação técnica e de magistério.

Consulta sobre a possibilidade de continuidade dos estágios obrigatórios dos cursos de licenciaturas adotando-se atividades não presenciais no contexto da pandemia, de acordo com o que as redes estão ofertando.

Solicitação de antecipação da colação de grau para os estudantes regularmente matriculados no último período dos Cursos de Bacharelado em Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Medicina, nos termos da Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020.

Consulta sobre a possibilidade para ofertar disciplinas não presenciais no Curso de Pós-Graduação lato sensu na Carreira do Ministério Público, ofertado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Consulta sobre a legalidade de converter parte da carga horária do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Saúde Pública, para o ensino a distância.

Realização de estudo sobre a obrigatoriedade de pagamento integral das mensalidades escolares durante a suspensão das aulas presenciais em decorrência do estado de calamidade pública provocada pelo Corona vírus - Decreto Estadual nº 507, de 16/3/2020 e alterações posteriores.

Orientações para o cumprimento da carga horária mínima anual, prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, devendo estar em consonância com o que dispõe o regime especial de atividades não presenciais no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e a Resolução CEE/SC nº 009, de 19 de março de 2020.CEE/SC

Solicitação de estudos em relação à Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, que “Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.” CEE/SC

Resolução CEE/SC nº 009/2020 e aplicabilidade de dispositivos constantes das Portarias MEC nOS 343, 345, 356/2020 e Portaria MS n° 492/2020 para as Instituições de Educação Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.CEE/SC

Aproveitamento do estágio dos cursos técnicos na área da saúde,vinculadas ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina,enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.CEE/SC

Realização de estudo sobre o Decreto Estadual nº 507, de 16/3/2020, Decreto Estadual nº 509, de 17 de março de 2020,Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020.CEE/SC

Medidas orientativas às Instituições de Ensino, pertencentes ao Sistema Estadual de Educação, no período do regime especial do combate ao contágio pelo coronavírus (Covid - 19), com base no Decreto nº 515/2020 que declara situação de emergência no território catarinense.CEE/SC