Revisão dos artigos 5º e 9º da Resolução CEE/SC nº 087/2016, que estabelece normas para a oferta da Escola Bilíngue e Escola Internacional em escolas da Educação Básica pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Santa Catarina em razão da aprovação do Parecer CEE/SC nº 040/2021 e Resolução CEE/SC nº 004/2021, que institui e orienta a implantação do Ensino Médio do Território Catarinense no âmbito do Sistema Estadual de Educação.

indefere o requerimento de antecipação, em caráter excepcional, da conclusão do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, da Turma 29, da Escola Técnica de Enfermagem Jaraguá, mantida por Alessandra Carla Malschitzky – ME, Município de Jaraguá do Sul, visto que os alunos devem cumprir, no mínimo, 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios de cada uma das disciplinas que preveem estágio na Matriz Curricular.

Institui e orienta a implantação do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense no âmbito do Sistema Estadual de Educação.

Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense para conhecimento, análise e parecer do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC).

Dispõe sobre o cronograma e as normas complementares para a implementação das alterações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, referentes ao Ensino Médio, estabelecidas pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, para o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e dá outras providências.

Aplicabilidade do que consta no Parecer CNE/CP n° 15/2020, que trata das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ao Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina, em conformidade com a Resolução CEE/SC nº 019/2012.

Consulta referente à antecipação da diplomação dos alunos das Turmas VII e VIII do Curso Técnico de Enfermagem, da Instituição de Ensino Geração Cursos Ltda., do Município de Pinhalzinho.

Orientação sobre a emissão de 2ª via de Certificados de Conclusão de Ensino Médio e Históricos Escolares, por meios digitais, pela Escola Técnica do Vale do Itajaí (ETEVI), Unidade de Ensino Médio e Profissionalizante da FURB, durante o período que perdurar o estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina decorrente do novo coronavírus.

Resultado de pesquisa realizada, pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) e o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC), nas escolas da Rede Privada de Ensino, pertencentes ao Sistema Estadual de Educação, acerca das medidas adotadas em relação às atividades remotas pelas instituições, em decorrência da Resolução CEE/SC nº 009/2020.

Consulta sobre o Retorno das aulas práticas laboratoriais no Instituto Referência em Educação Integrada (IREI).

Consulta sobre a possibilidade de ampliar prazo para informar os Polos EaD, enquanto perdurar a pandemia. PROCESSO -

Aplicabilidade do Parecer CNE/CP nº 11, de 07 de julho de 2020, para o Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina em conformidade com a Resolução CEE/SC nº 019/2012.

Prorrogação do prazo até 31 de dezembro de 2020, estabelecido no art. 2º da Resolução CEE/SC nº 009, de 19 de março de 2020 e a recepção do Parecer CNE/CP nº 05, de 28 de abril de 2020, para o Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina.

Estudos em relação a Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, que "Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020", devendo estar em consonância com o que dispõe o regime especial de atividades não presenciais no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e Resolução CEE/SC nº 009, de 19 de março de 2020.

Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).

Dá nova redação ao art. 2º e revoga o § 4º do art. 3º da Resolução CEE/SC nº 009/2020 e aplica ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina o disposto no Parecer CNE/CP nº 5/2020.

Orientações acerca da dispensa de constituição de Comissão Avaliadora para os processos de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento em função da Pandemia

Consulta sobre a possibilidade de realização de estágio obrigatório e não obrigatório de forma presencial dos cursos cujos setores foram autorizados a retomar suas atividades

Consulta sobre estágios mediados por tecnologias do Curso de Bacharelado em Psicologia e do Curso de Bacharelado em Direito, bem como dos demais Cursos de Bacharelado, ofertados pela FURB, em Blumenau.

Consulta - Apoio Pedagógico.