Dispõe sobre a organização e oferta do Ensino Médio, em consonância com as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e nº 14.945, de 31 de julho de 2024, Resolução CNE/CEB nº 2 de 13 de novembro de 2024 e a Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, para o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e dá outras providências.

Regulamentação da organização e oferta do Ensino Médio no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, em conformidade com o novo marco legal e normativo nacional.

Modelo Padrão Utilizado Pelo CEE/SC Para Matrizes Curriculares (Rede Pública E Particular): Ensino Fundamental (Anos Iniciais E Anos Finais)

Nota Técnica acerca de Orientações sobre os procedimentos a serem adotados no ano de 2025, na Etapa do Ensino Médio, em decorrência da Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024.