O Selo Escola Credenciada confere a regularidade dos estabelecimentos de ensino e cursos da Educação Básica, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos (EJA), possibilitando à população o acesso às informações dos atos autorizativos das escolas privadas do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.
O Selo é concedido às Instituições de Ensino que cumprem a legislação vigente, dispondo de todos os atos autorizativos emitidos pelo CEE/SC, comprovando assim, estarem aptas a desempenharem legalmente suas atividades.
O Conselho Estadual de Educação faz a análise das informações proporcionadas pela instituição de ensino, e a escola que estiver com seus atos autorizativos em conformidade com a legislação vigente recebe o Selo Escola Credenciada, que será afixado em local visível ao público.