PROCESSOS APROVADOS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 12 E 13 DE AGOSTO DE 2024
01. PROCESSO SCC 10824/2024 (vinculado ao Processo SCC 10805/2024) - Secretaria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina (SCC) – FLORIANÓPOLIS - SC.
Comissão de Legislação e Normas
OBJETO: Consulta sobre o pedido de diligência a respeito do Projeto de Lei nº 0245.9/2022, que "Altera a Lei nº 18.337, de 2022, que 'Dispõe sobre o Programa Time da Defesa, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência escolar e doméstica, abuso sexual e o uso de drogas nas escolas estaduais da rede pública e adota outras providências', como fim de prever aulas de autodefesa feminina", oriundo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)..
RELATOR: Tito Lívio Lermen.
DECISÃO: Aprovado por ad referendum por unanimidade no dia 24/07/2024.
PARECER: 254
02. PROCESSO SCC 8434/2024 - Secretaria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina (SCC) – FLORIANÓPOLIS - SC.
Comissão de Legislação e Normas
OBJETO: Indicação nº 0385/2024, de autoria do Deputado Jair Miotto, que sugere a inclusão de um segundo professor em turma, com habilitação específica em Educação Especial, na Resolução nº 100, do Conselho Estadual de Educação.
RELATORA: Sônia Regina Victorino Fachini.
DECISÃO: Aprovado por ad referendum por unanimidade no dia 29/07/2024.
PARECER: 255
03. PROCESSO SED 116170/2024 - Geração Prime Cursos Técnicos e Profissionalizantes Ltda. – SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC.
Comissão de Educação Profissional
OBJETO: Autorização para o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Saúde Bucal, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, na modalidade presencial e nas formas subsequente, a ser ofertado pela Geração Prime Cursos Técnicos e Profissionalizantes, Município de São Lourenço do Oeste.
RELATOR: Alex Cleidir Tardetti.
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 256
04. PROCESSO SED 124206/2024 - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) – FLORIANÓPOLIS - SC.
Comissão de Educação Profissional
OBJETO: Autorização do Curso Técnico de Nível Médio em Marketing, eixo tecnológico em Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma concomitante ao Ensino Médio, na modalidade presencial ofertados nas escolas elencadas no item “k” dessa análise.
RELATOR: Natalino Uggioni.
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 257
05. PROCESSO SED 126810/2024 - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) – FLORIANÓPOLIS - SC.
Comissão de Educação Profissional
OBJETO: Autorização do Curso Técnico de Nível Médio em Alimentos, eixo tecnológico em Produção Alimentícia, a ser ofertado na forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, na modalidade presencial ofertados nas escolas elencadas no item “k” dessa análise.
RELATOR: Natalino Uggioni.
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 258
06. PROCESSO SED 105765/2024 – Sociedade Educacional Verdes Mares Ltda. – ITAJAÍ – SC.
Comissão de Educação Básica
OBJETO: Autorização para a oferta do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais), no Colégio Energia Itajaí, Município de Itajaí.
RELATORA: Elizabete Terezinha Piotto Kitamura
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 259
07. PROCESSO SED 108221/2024 – Escola Novo Espaço Garuva Ltda. ME – GARUVA- SC.
Comissão de Educação Básica
OBJETO: Autorização para o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos finais), na Escola Novo Espaço, Município de Garuva.
RELATORA: Sônia Regina Victorino Fachini
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 260
08. PROCESSO SED 91104/2024 – Sistema Integrado de Ensino Superação Ltda. ME – ITAPEMA - SC.
Comissão de Educação Básica
OBJETO: Renovação de credenciamento do Sistema Integrado de Ensino Superação e da autorização para a oferta do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), do Curso de Ensino Médio e, na modalidade EJA presencial, o Curso de Ensino Médio, Município de Itapema.
RELATORA: Simone Schramm
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 261
09. PROCESSO SED 2793/2024 - Universidade do Contestado (UNC) - MAFRA-SC.
Comissão de Educação Superior
OBJETO: Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Direito, ofertado no Campus de Mafra.
RELATOR: Moisés Diersmann
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 262 RESOLUÇÃO: 038
10. PROCESSO SED 2791/2024 – Universidade do Contestado (UNC) - MAFRA-SC.
Comissão de Educação Superior
OBJETO: Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Direito, ofertado no Campus de Porto União.
RELATORA: Maricelma Simiano Jung
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 263 RESOLUÇÃO: 039
11. PROCESSO SED 116354/2024 – Alex Cleidir Tardetti – Conselho Estadual de Educação (CEE/SC) – FLORIANÓPOLIS -SC.
Comissão de Legislação e Normas
OBJETO: Ab-rogação de licença temporária para concorrer a cargo eletivo.
RELATOR: Tito Lívi oLermen
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 264
12. PROCESSO SED 117207/2024 – Serviço Social do Comércio – SESC – CHAPECÓ-SC.
Comissão de Legislação e Normas
OBJETO: Consulta referente à obrigatoriedade de contratação de professor com formação em Artes e de professor com formação em Educação Física, para o exercício da docência na Educação Infantil.
RELATORA: Sônia Regina Victorino Fachini
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 265
PROCESSOS APROVADOS COM TERMINALIDADE NAS REUNIÕES DAS COMISSÕES DOS DIAS 12 E 13 DE AGOSTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
01. PROCESSO SED 121592/2024 - Instituto Técnico de Capacitação e Enfermagem Ltda. (ITCE) – JOINVILLE – SC.
OBJETO: Atualização do Projeto Pedagógico do Curso (Plano de Curso) do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde da SIGGA – Escola de saúde e bem estar, Município de Joinville.
RELATORA: Simone Schramm.
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: CEDP Nº 104
02. PROCESSO SED 102816/2024 - Chiodini e Bastos Serviços Educacionais Ltda. – JARAGUÁ DO SUL – SC.
OBJETO: Mudança de Mantenedora de Alessandra Carla Malschitzky para Chiodini e Bastos Serviços Educacionais Ltda. e de nome do estabelecimento de ensino de Escola Técnica de Enfermagem Jaraguá para Skribas Educacional - Jaraguá do Sul, município de Jaraguá do Sul.
RELATORA: Elizabete Terezinha Piotto Kitamura.
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: CEDP Nº 105
03. PROCESSO SED 140895/2024 - CETEF – Centro de Ensino Tecnológico Florianópolis Ltda. – FLORIANÓPOLIS – SC.
OBJETO: Atualização do Projeto Pedagógico (Plano de Curso) do Curso Técnico de Nível Médio em Design de Interiores, Eixo Tecnológico de Produção Cultural e Design, na forma concomitante, concomitante intercomplementar ou subsequente, modalidade presencial, na Escola Técnica Geração, município de Florianópolis.
RELATOR: Tito Lívio Lermen
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: CEDP Nº 106
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
01. PROCESSO SED 114407/2024 – Colégio Recriarte ME – CAMBORIÚ - SC.
OBJETO: Mudança de denominação do mantenedor de Centro Educacional Razão de Viver para Colégio Recriarte ME e do estabelecimento de ensino de Centro Educacional Razão de Viver para Colégio Recriarte, Município de Camboriú.
RELATORA: Débora Carla Melo e Pimenta
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: CEDB Nº 107