PROCESSOS APROVADOS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 04 E 05 DE DEZEMBRO DE 2023
01. PROCESSO SED 203797/2023 - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) – FLORIANÓPOLIS - SC.
Comissão de Educação Profissional
OBJETO: Autorização do Curso Técnico de Nível Médio em Administração, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial ofertado nas escolas mencionadas na tabela em anexo.
RELATOR: Conselheiro Natalino Uggioni
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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CIDADE |
ESCOLA |
PARECER CEE/SC Nº |
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01 |
Palmitos |
EEB Felisberto de Carvalho |
218 |
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02 |
Riqueza |
EEB Professora Genoveva Dalla Costa |
219 |
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03 |
São Carlos |
EEB Cardeal Arcoverde |
220 |
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04 |
Águas de Chapecó |
EEB Irineu Bornhausen |
221 |
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05 |
Caibi |
EEB Dom Pedro II |
222 |
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06 |
Rio Fortuna |
CEDUP José Buss |
223 |
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07 |
Indaial |
EEB Raulino Horn |
224 |
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08 |
Palma Sola |
EEB Claudino Crestani |
225 |
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09 |
Irani |
EEB Dom Felício César da Cunha Vasconcellos |
226 |
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10 |
Santa Cecília |
EEB Irmã Irene |
227 |
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11 |
José Boiteux |
EEB José Clemente Pereira |
228 |
|
12 |
Ibirama |
EEB Walmor Ribeiro |
229 |
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13 |
Apiúna |
EEB São João Bosco |
230 |
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14 |
Rio Negrinho |
EEB Luiz Bernardo Olsen |
231 |
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15 |
São Bento do Sul |
CEDUP Pde Afonso Robl |
232 |
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16 |
Imaruí |
EEB Profa. Eulina Heleodoro Barreto |
233 |
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17 |
Paulo Lopes |
EEB Frederico Santos |
234 |
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18 |
Salete |
EEB Guilherme André Dalri |
235 |
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19 |
Porto Belo |
EEB Tiradentes |
236 |
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20 |
Itajaí |
EEB Prof Henrique Midon |
237 |
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21 |
Balneário Camboriú |
EEB Higino João Pio |
238 |
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22 |
Galvão |
EEB Veronica Senem |
239 |
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23 |
Guaraciaba |
EEB Sara Castelhano Kleinkauf |
240 |
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24 |
São Miguel do Oeste |
EEB São Miguel |
241 |
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25 |
Mafra |
EEB Barão de Antonina |
242 |
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26 |
Itaiópolis |
EEB Virgílio Várzea |
243 |
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27 |
Itapiranga |
EEB Humberto Machado |
244 |
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28 |
Iporã do Oeste |
EEB Padre Vendelino Seidel |
245 |
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29 |
Tunápolis |
EEB Padre Balduíno Rambo |
246 |
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30 |
Novo Horizonte |
EEB Santa Lúcia |
247 |
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31 |
Campo Erê |
EEB Emílio G. Médici |
248 |
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32 |
Campos Novos |
EEB Coronel Gasparino Zorzi |
249 |
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33 |
Monte Carlo |
EEB Profª. Virgínia P.S. Gonçalves |
250 |
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34 |
Abdon Batista |
CEDUP Ernesto A. Debastiani |
251 |
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35 |
José Boiteux |
E.E.B. Clemente Pereira |
252 |
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36 |
Fraiburgo |
EEB Eurico Pinz |
253 |
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37 |
Cunha Porã |
E.E.B. Professor Patrício João de Oliveira |
254 |
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38 |
Palmeira |
EEB Prof. Antonieta Silveira |
255 |
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39 |
Lages |
EEB Armando Ramos de Carvalho |
256 |
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40 |
Lages |
EEB Belisário Ramos |
257 |
|
41 |
Bocaína do Sul |
EEB Campos Sales |
258 |
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42 |
São José do Cerrito |
EEB Leovegildo Esmério da Silva |
259 |
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43 |
Joinville |
EEB Juracy Maria Brosig |
260 |
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44 |
Joinville |
EEB Nair da Silva Pinheiro |
261 |
|
45 |
Joinville |
EEB Giovani Pasqualini Faraco |
262 |
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46 |
Barra Velha |
EEM Sen. Luiz Henrique da Silveira |
263 |
|
47 |
Joinville |
EEB Profª Jandira DAvila |
264 |
|
48 |
Itajaí |
EEB Monsenhor Vendelino Hobold |
265 |
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49 |
Bombinhas |
EEB Pref Leopoldo José Guerreiro |
266 |
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50 |
Joinville |
EEB Arnaldo Moreira Douat |
267 |
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51 |
Gravatal |
EEM Antonio Knabben |
268 |
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52 |
Capinzal |
EEB Mater Dolorum |
269 |
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53 |
Água Doce |
EEB Ruth Lebarbechon |
270 |
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54 |
Chapecó |
EEB Prof. Nelson Horostecki |
271 |
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55 |
Chapecó |
EEB Profa Zitta Flach |
272 |
02. PROCESSO SED 170919/2023 - Fundação Educacional Barriga Verde (FEBAVE) – ORLEANS – SC.
Comissão de Educação Profissional
OBJETO: Autorização para o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho, eixo tecnológico em Segurança, com a inclusão de até 20% (vinte por cento) da carga horária total do Curso oferecida na modalidade a distância (EAD), a ser ofertado pelo Centro de Educação Técnica (CETEC) - UNIBAVE, Município de Orleans.
RELATORA: Luciane Bisognin Ceretta
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 273
03. PROCESSO SED 170345/2023 - Fundação Educacional Barriga Verde (FEBAVE) – ORLEANS – SC.
Comissão de Educação Profissional
OBJETO: Autorização para o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Análises Clínicas, eixo tecnológico de Ambiente e Saúde, na forma concomitante e subsequente, na modalidade presencial, com a inclusão de até 20% (vinte por cento) da carga horária total do Curso oferecida na modalidade a distância (EAD), a ser ofertado pelo Centro de Educação Técnica (CETEC) - UNIBAVE, Município de Orleans.
RELATORA: Luciane Bisognin Ceretta
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 274
04. PROCESSO SED 169959/2023 - Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação - CURITIBA – PR.
Comissão de Educação Básica
OBJETO: Autorização para a oferta do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), no Instituto Adventista de Ensino de Santa Catarina, Município de Araquari.
RELATORA: Simone Schramm
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO:
PARECER: 275
05. PROCESSO SED 144330/2023 – Colégio Cubo Ltda. – SÃO JOSÉ – SC.
Comissão de Educação Básica
OBJETO: Autorização para a oferta do Curso de Ensino Médio, no Colégio Cubo, Município de São José.
RELATOR: Antônio Carlos Nunes
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 276
06. PROCESSO SED 200510/2023 – Colégio Beiramar Ltda. ME – FLORIANÓPOLIS – SC.
Comissão de Educação Básica
OBJETO: Autorização para a oferta do Curso de Ensino Médio, no Colégio Geração, Município de Florianópolis.
RELATOR: Felipe Felisbino
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 277
07. PROCESSO SED 181103/2023 – Associação Cultural e Educacional de Joinville - JOINVILLE- SC.
Comissão de Educação Básica
OBJETO: Credenciamento do Colégio Caminho Real e autorização para o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), Município de Joinville.
RELATOR: Tito Livio Lermen
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 278
08. PROCESSO SED 138303/2023 – Colégio Identidade – Cultura Ensino Tecnologia – ICETEC Ltda.- FLORIANÓPOLIS- SC.
Comissão de Educação Básica
OBJETO: Credenciamento do Colégio Identidade e autorização para o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Curso de Ensino Médio, Município de Florianópolis.
RELATORA: Sônia Regina Victorino Fachini
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 279
09. PROCESSO SED 147876/2023 - Colégio Cristo de Florianópolis Ltda. – FLORIANÓPOLIS – SC.
Comissão de Educação Básica
OBJETO: Credenciamento do Florianópolis Christian Academy e autorização para o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais), para a oferta de Educação Bilíngue, Município de Florianópolis.
RELATORA: Sônia Regina Victorino Fachini
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 280
10. PROCESSO SED 172513/2023 – Colégio Interativo Ltda. ME - FLORIANÓPOLIS- SC.
Comissão de Educação Básica
OBJETO: Credenciamento do Colégio Interativo e autorização para o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais), Município de Florianópolis.
RELATOR: Maurício Fernandes Pereira
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 281
11. PROCESSO UDESC 38950/2023 – Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) – FLORIANÓPOLIS - SC.
Comissão de Educação Superior
OBJETO: Reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu –Doutorado em Engenharia Civil (modalidade acadêmico), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PPGEC), ofertado pelo Centro de Ciências Tecnológicas - CCT, Campus II – UDESC Norte Catarinense, Município de Joinville.
RELATOR: Merhan Ramezanali
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 282
RESOLUÇÃO: 069
12. PROCESSO UDESC 38953/2023 – Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) – FLORIANÓPOLIS - SC.
Comissão de Educação Superior
OBJETO: Reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu – Doutorado em Química Aplicada (modalidade acadêmico), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Química Aplicada (PPGQ), ofertado pelo Centro de Ciências Tecnológicas - CCT, Campus II – UDESC Norte Catarinense, Município de Joinville.
RELATOR: Cláudio Luiz Orço
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 283
RESOLUÇÃO: 070
13. PROCESSO UDESC 38945/2023 – Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) – FLORIANÓPOLIS - SC.
Comissão de Educação Superior
OBJETO: Reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu – Doutorado em Fisioterapia (modalidade acadêmico), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia, ofertado pelo Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (CEFID), Campus I – UDESC Grande Florianópolis, Município de Florianópolis.
RELATORA: Luciane Bisognin Ceretta
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 284
RESOLUÇÃO: 071
14. PROCESSO SED 183976/2023 – Faculdade Municipal de Palhoça – FMP – PALHOÇA - SC.
Comissão de Educação Superior
OBJETO: Autorização do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais, a ser ofertado pela Faculdade Municipal de Palhoça - FMP.
RELATORA: Solange Salete Sprandel da Silva
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 285
RESOLUÇÃO: 072
15. PROCESSO SCC 16601/2023 – Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC/SC) – FLORIANÓPOLIS - SC.
Comissão de Legislação e Normas
OBJETO: Consulta sobre o pedido de diligência a respeito do Projeto de Lei nº 0349/2023, que "Revoga o inciso XI do art. 3º da Lei nº 16.583, de 2015, que 'Dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos no Estado de Santa Catarina', para extinguir a obrigatoriedade de apresentação de Certidão de Regularidade Técnica para o licenciamento de estabelecimentos que especifica.", oriundo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).
RELATORA: Ana Cláudia Collaço de Mello
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
DECISÃO DO PLENÁRIO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: 286
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PROCESSOS APROVADOS COM TERMINALIDADE NAS REUNIÕES DAS COMISSÕES DOS DIAS 04 E 05 DE DEZEMBRO |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
01. PROCESSO SED 199606/2023- Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) – Florianópolis - SC.-
OBJETO: Atualização do Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio em Recursos Humanos, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial ofertados nas escolas mencionadas na tabela abaixo.
RELATOR: Natalino Uggioni
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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PARECER CEDP Nº |
CIDADE |
ESCOLA |
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167 |
Jaraguá do Sul |
EEB Prof Joao Romario Moreira |
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168 |
Jaraguá do Sul |
EEB Prof Heleodoro Borges |
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169 |
Jaraguá do Sul |
EEB Euclides Da Cunha |
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170 |
Guaramirim |
EEB São Pedro |
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171 |
Joinville |
CEDUP Dário Geraldo Salles |
|
172 |
Lages |
CEDUP Renato Ramos Da Silva |
02. PROCESSO SED 200705/2023 - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) – Florianópolis - SC.
OBJETO: Atualização do Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio em Meio Ambiente, eixo tecnológico de Ambiente e Saúde, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial ofertados nas escolas mencionadas na tabela abaixo.
RELATOR: Natalino Uggioni
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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03. PROCESSO SED 200663/2023 - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) – FLORIANÓPOLIS - SC.
OBJETO: Atualização do Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio em Saneamento, eixo tecnológico de Infraestrutura, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial no Cedup Renato Ramos, Municipío de Lages.
RELATOR: Natalino Uggioni
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: CEDP Nº 176/2023
04. PROCESSO SED 200404/2023 - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) – Florianópolis - SC.
OBJETO: Atualização do Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio em Agropecuária, eixo tecnológico de Recursos Naturais, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial ofertados nas escolas mencionadas na tabela abaixo.
RELATOR: Natalino Uggioni
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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PARECER CEDP Nº |
CIDADE |
ESCOLA |
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177 |
Marena |
EEB Professor Zelindo Carbonera |
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178 |
Bom Retiro |
EEB Valmir Omarques Nunes |
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179 |
Monte Carlo |
EEB Valentin Gonçalves Ribeiro |
05. PROCESSO SED 200592/2023- Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) – Florianópolis - SC.
OBJETO: Atualização do Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio em Portos, eixo tecnológico de Infraestrutura, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial ofertados nas escolas mencionadas na tabela em anexo.
RELATOR: Mehran Ramezanali
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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PARECER CEDP Nº |
CIDADE |
ESCOLA |
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180 |
Imbituba |
EEB Eng. Alvaro Catao |
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181 |
Itapoá |
EEB Nereu Ramos |
06. PROCESSO SED 201311/2023 - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) – FLORIANÓPOLIS - SC.
OBJETO: Atualização do Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio em Desenvolvimento de Sistemas, eixo tecnológico de Informação e Comunicação, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial ofertados nas escolas mencionadas na tabela
RELATOR: Mehran Ramezanali
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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PARECER CEDP Nº |
CIDADE |
ESCOLA |
|
182 |
Jaraguá do Sul |
EEB Prof José Duarte Magalhães |
|
183 |
São Bento do Sul |
CEDUP Padre Afonso Robl |
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184 |
Blumenau |
CEDUP Hermann Hering |
07. PROCESSO SED 199854/2023- Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) – FLORIANÓPOLIS - SC.
OBJETO: Atualização do Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio em Vendas, eixo tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial ofertados nas escolas mencionadas na tabela abaixo.
RELATOR: Mehran Ramezanali
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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PARECER CEDP Nº |
CIDADE |
ESCOLA |
|
185 |
Concórdia |
EEB Prof Olavo Cecco Rigon |
|
186 |
Urussanga |
EEB Caetano Bez Batti |
|
187 |
Joinville |
EEB Presidente Médici |
|
188 |
Xaxim |
EEB Professor Custódio de Campos |
08. PROCESSO SED 201315/2023 - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) – FLORIANÓPOLIS - SC.
OBJETO: Atualização do Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica, eixo tecnológico de Controle e Processos Industriais, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial ofertados nas escolas mencionadas na tabela em anexo.
RELATOR: Mehran Ramezanali
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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PARECER CEDP Nº |
CIDADE |
ESCOLA |
|
189 |
Joinville |
CEDUP Dário Geraldo Salles |
|
190 |
Lages |
Cedup Industrial de Lages |
09. PROCESSO SED 201197/2023 - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) –FLORIANÓPOLIS - SC.
OBJETO: Atualização do Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio em Automação Industrial, eixo tecnológico em Controle e Processos Industriais, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial ofertado no CEDUP Dário Geraldo Salles, município de Joinville.
RELATORA: Simone Schramm
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: CEDP Nº 191/2023
10. PROCESSO SED 201455/2023 - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) –FLORIANÓPOLIS - SC.
OBJETO: Atualização do Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio em Mecânica, eixo tecnológico em Controle e Processos Industriais, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial ofertados nas escolas mencionadas na tabela abaixo.
RELATORA: Simone Schramm
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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PARECER CEDP Nº |
CIDADE |
ESCOLA |
|
192 |
Joinville |
CEDUP Dário Geraldo Salles |
|
193 |
Tubarão |
Cedup Diomício Freitas |
|
194 |
Lages |
Cedup Industrial de Lages |
11. PROCESSO SED 202400/2023- Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) – FLORIANÓPOLIS - SC.
OBJETO: Atualização do Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio em Manutenção e Suporte em Informática, eixo tecnológico em Informação e Comunicação, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Felisberto de Carvalho, município de Palmitos.
RELATORA: Simone Schramm
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: CEDP Nº 195/2023
12. PROCESSO SED 201391/2023 - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) – FLORIANÓPOLIS - SC.
OBJETO: Atualização do Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio em Mecânica de Precisão, eixo tecnológico em Controle e Processos Industriais, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, no CEDUP Hermann Hering, município de Blumenau.
RELATORA: Simone Schramm
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: CEDP Nº 196/2023
13. PROCESSO SED 201121/2023- Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) – Florianópolis - SC.
OBJETO: Atualização do Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio em Alimentos, eixo tecnológico em Produção Alimentícia, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial ofertados nas escolas mencionadas na tabela em anexo.
RELATORA: Simone Schramm
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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PARECER CEDP Nº |
CIDADE |
ESCOLA |
|
197 |
Rio Fortuna |
CEDUP José Buss |
|
198 |
Criciúma |
CEDUP Abílio Paulo |
|
199 |
Itajaí |
EEB Nereu Ramos |
14. PROCESSO SED 202495/2023 - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) – FLORIANÓPOLIS - SC.
OBJETO: Atualização do Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio em Edificações, eixo tecnológico em Infraestrutura, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, no CEDUP Abílio Paulo, município de Cricíuma.
RELATORA: Simone Schramm
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: CEDP Nº 200/2023
15. PROCESSO SED 102004/2023 - Tania Maria Warmeling Me – ITAJAÍ – SC.
OBJETO: Desativação voluntária, definitiva e total do IVEP Instituto Valente de Educação profissional Me, Município de Itajaí.
RELATORA: Conselheira Sônia Regina Victorino Fachini
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: CEDP Nº 201/2023
16. PROCESSO SED 201025/2023 - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) – FLORIANÓPOLIS - SC.
OBJETO: Atualização do Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio em Biotecnologia, eixo tecnológico de Produção Industrial, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial ofertado no CEDUP Renato Ramos da Silva, Município de Lages.
RELATOR: Natalino Uggioni
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: CEDP Nº 202/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
01. PROCESSO SED 135274/2023 – Centro Educacional Infantil Tia Lucimar Ltda. ME - BRAÇO DO NORTE - SC
OBJETO: Mudança de denominação do estabelecimento de ensino de Nova Geração para Colégio Inovi e Mudança de Sede e Endereço de Rua Sete de Setembro, nº 1839, Bairro Centro para Av. Getúlio Vargas, nº 1945, Bairro Santa Augusta, Município de Braço do Norte.
RELATORA: Débora Carla Melo e Pimenta
DECISÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PARECER: CEDB Nº 203/2023