O Conselho Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina - CEE/SC, aprovou em sessão plenária realizada no dia 09 de março de 2021, o PARECER CEE/SC Nº 040 e a RESOLUÇÃO CEE/SC Nº 04/2021 que institui e orienta a implantação do “Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense no âmbito do Sistema Estadual de Educação”.
Ao deliberar o processo cujo objeto remete ao Currículo Base do Ensino Médio, o Presidente do CEE/SC Conselheiro Osvaldir Ramos, manifestou sua satisfação ressaltando o empenho da equipe da Secretaria de Estado da Educação - SED/SC, em regime de colaboração com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/SC, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME/SC, o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina - CEE/SC, e demais Instituições colaboradoras que contribuíram com a elaboração do documento referência encaminhado para a devida deliberação neste CEE/SC. Enfatizou ainda, que trata-se de um trabalho realizado de forma coletiva, contando com a participação expressiva de mais de 300 (trezentos) professores.
A aprovação dos instrumentos acima mencionados, consolidam o disposto na Lei Nº 13.415/2017 que alterou a Lei Nº 9.394/1996 e, outros dispositivos legais, com o objetivo de estabelecer um novo marco legal para o Ensino Médio brasileiro no território catarinense, por intermédio de um documento organizador das atividades escolares, concretizando diferentes formas de uso dos tempos e dos espaços pedagógicos para o Ensino Médio em Santa Catarina, destacou o Conselheiro Presidente do CEE/SC.
Por fim, cabe ressaltar que o Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense - CBTCEM atende ao disposto na RESOLUÇÃO CEE/SC Nº 093/2020 ao tratar o disposto na Base Nacional Comum Curricular - BNCC, considerando o contexto catarinense em seus aspectos históricos, geográficos, literários e culturais na parte da formação geral básica e o contexto das sociedades sustentáveis em seus aspectos socioeconômicos, ambientais, históricos, geográficos, literários e culturais das regiões do Estado de Santa Catarina.