O Conselho Estadual do Fundeb de Santa Catarina realizou nessa terça-feira, 22, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Educação (SED), a cerimônia de posse dos novos conselheiros para a gestão 2013/2015. O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb/SC) é um órgão colegiado, que tem como objetivo realizar o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo.
O presidente do Fundeb, Gilberto Borges de Sá, avalia como importante, o fato destes órgãos terem acompanhado de perto os primeiros períodos de seu mandato, auxiliando em eventos e iniciativas. “Nesse tempo nós tivemos a oportunidade de promover dois eventos, um com o Ministério Público, quando convidamos todos os conselhos municipais do Fundeb de Santa Catarina, e outro com o Tribunal de Contas. Os dois episódios contribuíram diretamente para formação dos nossos conselheiros”, disse.Com o término da vigência do Fundef (1996/2006), foi criado o atual Conselho Estadual de Fundeb, regulamentado pela Lei Estadual nº 14.277, de 11 de janeiro de 2008. A gestão atual tem vigência de mandato para dois anos, e as possibilidades de êxito são positivas, segundo o presidente. “As expectativas para a próxima gestão são boas. A manutenção das escolas é algo que olharemos com atenção, e vamos continuar com parcerias com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas e principalmente com os conselhos municipais do Fundeb”, anteviu. Para Gilberto, que foi reeleito no cargo de presidente, sua primeira gestão foi considerada um sucesso, levando-se em conta a transparência na hora de investir recursos, mas para ele, os desafios de fazer com que estes recursos sejam aplicados corretamente continuam. “As prestações de contas feitas pela comissão nunca apresentaram nenhum tipo de restrição por parte do Tribunal de Contas, e agora é manter o que vinha sendo feito para que os bons resultados continuem aparecendo”, avaliou. Após a cerimônia de posse, os conselheiros empossados realizaram a eleição para presidente e vice-presidente, tendo como vice o conselheiro, Antão Antônio David, representante da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). A próxima reunião ordinária do Conselho acontecerá no dia 6 de novembro, às 14h, na SED. “É de bom grado ressaltar que os membros do Conselho Estadual do Fundeb não recebem remuneração pelo trabalho desempenhado, por se tratar de uma atividade de relevante interesse social”, destaca o presidente. O Conselho conta com a representatividade de entidades da Sociedade Civil Organizada como: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (UNDIME/SC), Federação Catarinense de Municípios(FECAM), Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTE/SC), Entidades Governamentais como Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), Secretaria de Estado da Educação (SED), Secretaria de Estado da Administração (SEA), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Representantes dos pais de alunos da Educação Básica Pública Estadual e Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública Estadual. No total são 22 conselheiros, sendo 11 titulares e 11 suplentes.