* Marta Vanelli
Sempre lutamos e continuamos lutando por uma escola pública de qualidade para todos e pela universalização do atendimento da educação infantil e do ensino médio. Lutar pela qualidade, é lutar por gestão democrática, pela permanência do aluno na escola, por boas condições físicas das escolas, pela construção coletiva do projeto político pedagógico, por melhores condições de trabalho e de salário para os profissionais da educação.
O ano letivo iniciou em fevereiro e o governo contratou em caráter temporário mais de 50% de profissionais em relação ao quadro efetivo para atender a demanda da matricula, em torno de 15 mil profissionais.
Estamos em setembro, faltando menos de 30% do ano letivo e o governo lança o programa de Atividades Curriculares Complementares para poucos alunos da rede. Perguntamo-nos, para que e para quem serve este programa? Em que escola ou em que comunidade escolar foi discutido? Qual seu objetivo ou com que intencionalidade foi lançado? É meramente para marketing, se não é, porque não discutiu este ano para implementar em 2010?
Algumas observações são necessárias:
1 – A rede pública estadual tem 446.117 alunos matriculados nas séries finais do ensino fundamental e ensino médio, o programa vai atender 62.378, um percentual de 15,2%
2 – Na lei do Piso Salarial Profissional Nacional, não cumprida pelo governo, foi aprovado aumento do tempo destino para hora atividade na jornada dos profissionais do magistério e o Governo de Sc foi um dos que assinaram ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade com o argumento que teria que contratar mais profissionais e assim aumentaria a folha de pagamento da educação. Com este programa será necessáriocontratar mais profissionais e agora pode contratar? Não vai onerar a folha de pagamento? Que digam isso aos ministros do STF antes do julgamento de mérito da ADI.
3 - A escola está executando seu projeto político pedagógico desde fevereiro e agora o que estas atividades vem complementar o processo ensino aprendizagem do aluno, qual relação do conteúdo dos alunos com a oficina de final de ano, qual relação da oficina com o PPP da escola? Qual relação deste professor contratado, faltando menos de três meses para terminar o ano letivo, vai ter com os professores que estão na escola desde fevereiro, fazendo seu trabalho em condições completamente precárias e com baixo salário.
4 – Em 2010, as escolas vão continuar oferecendo estas oficinas? Na matricula de dezembro o aluno vai ter a opção de oficinas para ele freqüentar a partir de fevereiro? As escolas podem oferecer diversas oficinas e o governo garante a estrutura física e material pedagógico, como piscina, teatro, salão para dança, para música, laboratório de línguas, etc.
A comunidade escolar e a sociedade civil catarinense estão discutindo a educação na Conferencia Nacional de Educação, onde mais de 25 mil pessoas participaram da etapa municipal em todos os municípios, mais de 8 mil estão participando das etapas regionais e mais de mil pessoas participarão da etapa estadual em outubro. A margem de todo este debate vem os programas temporários sem a garantia de continuidade, elaborados em gabinetes sem a participação da comunidade, com objetivos escusos e sem contribuir para o processo ensino aprendizagem. Tem dinheiro sobrando e estão "arranjando" uma forma de aplicá-lo, só pode ser esta a justificativa.
A Educação não pode mais ficar a mercê de políticas personalistas, temporárias, escusas e sem preocupação com o processo ensino aprendizagem das escolas.
(*) Professora da Rede Pública Estadual
Diretora CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Conselheira do Conselho Estadual de Educação SC
Coordenadora CONAE - Conferencia Nacional de Educação em SC
RG 691.791 tel 9961 6113
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