Atendendo ao convite formulado pela professora Andréa de Faria Barros Andrade, Diretora de Regulação e Supervisão de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, o professor Adelcio Machado dos Santos, Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina impossibilitado de estar presente, designou o Conselheiro Fiorelo Zanella para representá-lo e a casa, nos debates que acontecerão em Brasília, nos dias 25 e 26 de junho e cujo tema principal está relacionado à questões concernentes a regulação de escolas e cursos técnicos. O convite veio expresso por um Ofício encaminhado pela própria Diretora e que esclarece detalhes importantes que deverão ser debatidos na busca de soluções pelos Conselheiros presentes. Leia a íntegra do Ofício:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Ao Ilustre Senhor
Adelcio Machado dos Santos
Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina
Sr. Presidente,
Quando da implantação do SISTEC – Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, puderam ser detectadas e relatadas por vários Conselhos Estaduais de Educação situações as mais diversas, concernentes à regulação de escolas e cursos técnicos, que por seu caráter atípico, demandam tempo, discussões e estudos, para o solucionamento mais adequado.
Dentre as referidas situações, podemos citar: vencimento de prazos de atos autorizativos de cursos e escolas; entendimento atual de atos autorizativos de longa data; ausência de atos autorizativos para cursos, entre tantos outros casos, cuja solução depende dos fatores ora elencados, para que a respectiva inserção de dados no SISTEC possa ser feita.
Desta forma, esta Diretoria, na função exclusivamente articuladora, vem respeitosamente convidar Vossa Senhoria para a reunião que ocorrerá nos próximos dias 25 e 26 de junho de 2009, nesta capital, em local a ser informado, sob a coordenação do Professor Francisco Aparecido Cordão, Conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação e do Professor Geraldo Grossi Júnior, Presidente do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso.
A citada reunião tem como objetivos a explanação de casos semelhantes vivenciados por diversos Conselhos, a socialização de soluções encontradas e a discussão sobre implicações legais na tomada de decisões emergenciais.
Diante do exposto, solicitamos a Vossa Senhoria que, caso não seja possível sua participação na reunião em apreço, indique um representante que possa contribuir para com os trabalhos, de forma expor situações vivenciadas, apresentar questionamentos e, se for o caso, sociabilizar propostas de soluções.
Andréa de Faria Barros Andrade
Diretoria de Regulação e Supervisão de Educação Profissional e Tecnológica
Ministério da Educação