2) Qual o valor? R$ 950,00.
3) Qual a forma de correção anual? No mês de janeiro, a partir de 2009, o percentual de aumento do valor custo/aluno, se for menor que o INPC, aplica-se este.
4) Quem tem direito a receber o Piso? Todos/as os/as professores/as ativos/as e aposentados/as.
5) Qual o percentual da jornada para Hora Atividade?: 1/3 da jornada, ou seja, 12 horas atividade semanal para jornada de 40 horas.
6) Como ficam as vantagens pecuniárias: abono, prêmios, regência de classe e vale alimentação ? Nosso entendimento é que somente o abono e os prêmios Educar e Jubilar deverão ser considerados no valor do Piso, o ideal é que sejam incorporados. A regência de classe e vale alimentação, como não são pertinentes a todos/as os profissionais do magistério, ativos e aposentados deverão se manter como gratificações.
Considerando que o governo não incorpore o abono e prêmios Educar e Jubilar, estes, no meu entendimento, devem ser considerados para alcançar o valor do Piso. O vencimento inicial na carreira (1 A) para formação de magistério com jornada de 40 hs semanais é de R$ 509,46 mais o abono de R$ 100,00 e mais o prêmio de R$ 200,00 (a partir de agosto), alcança R$ 809,46. A implantação do Piso é gradativa, sendo a diferença do que é pago (R$ 809,46) e o novo ( R$ 950,00) que é de R$ 140,54 será dividida em 3 anos, sendo R$ 46,85 em 2008, mais R$ 46,85 em janeiro 2009 e R$ 46,85 em janeiro de 2010.
Acompanhem como ficam os vencimentos:
a) A partir de agosto 2008 - o vencimento 1 A que é de 509,46 deve ser acrescido de 46,85 alcançando 556,31 representando um aumento de 9,2% e este percentual deverá incidir sobre todos os níveis, portanto, teremos todos ativos efetivos e ACTs e aposentados, 9,2% de aumento salarial no vencimento, mantendo-se o abono e o prêmio Educar e Jubilar, regência de classe e vale alimentação. O governo nos deve este valor a partir de janeiro.
b) Em janeiro de 2009 - o vencimento 1 A que é de 556,31 será acrescido de mais 46,85, alcançando 603,16, representando 8,4%, que deverá incidir sobre todos os níveis da tabela, mais o aumento nacional do valor do Piso de acordo com o aumento do custo/aluno ou INPC, (de 2007 para 2008 aumentou 19,9%)
c) Em janeiro de 2010 - o vencimento 1 A que é de 603,18, será acrescido de mais 46,85, alcançando 650,00, representando 7,8%, mais o aumento nacional do Piso, que deverá incidir sobre todos os níveis da tabela.
O Secretário Paulo Bauer deverá estabelecer imediatamente um canal de negociação com o sindicato para discutir a implementação do Piso, o pagamento do retroativo e a discussão dos demais pontos da pauta de reivindicação.
O Piso nacional que saiu do sonho e virou realidade é fruto de muitas pressões, mobilizações e greves. Ainda não é o valor que merecemos, mas é uma importante vitória para os profissionais da educação.
Marta Vanelli
Diretora CNTE, ex-presidenta do SINTE/SC
RG 691 791 - Conselheira Estadual de Educação
(*) PS: Publicado originalmente no Blog do jornalista Paulo Alceu.