ATA DA INSTALAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Às quinze (15) horas do dia vinte e oito (28) do mês de maio do ano de mil, novecentos e sessenta e dois (1962), na Casa Santa Catarina, sita na rua Tenente Silveira, nesta cidade de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, foi constituída a mesa diretora dos trabalhos para a instalação do Conselho Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina, composta dos Excelentíssimos Senhores Celso Ramos, Governador do Estado, Professores Osni de Medeiros Régis, Secretário de Estado dos Negócios da Educação e Cultura, e Francisco Brasinha Dias, servindo de secretário neste ato. Dando início a solenidade, o Professor Osni de Medeiros Régis, Secretário de Educação e Cultura, passou a presidência dos trabalhos ao Excelentíssimo Senhor Celso Ramos, Governador do Estado de Santa Catarina, que declarou aberta a sessão para a instalação do Conselho Estadual de Educação e determinou ao Senhor Secretário, designado para este ato, Professor Francisco Brasinho Dias, que procedesse à chamada dos senhores integrantes do Conselho Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina, nomeados por Decreto de 25 de maio de 1962, publicado no Diário Oficial do Estado, número 7.057 (sete mil cinqüenta e sete), de igual data, para a assinatura do termo de posse respectivo, o que foi feito. Assim, tomaram posse perante o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, os seguintes Conselheiros: Professores Henrique Stodieck, Heinz Ehlert, Alcides Abreu, Osvaldo Ferreira de Melo, Irmã Maria Teresa, Padre Alvino Bertoldo Braun, Elpídio Barbosa, Joaquim Madeira Neves, Glauco Olinger, Francisco Brasinha Dias, Lauro Locks, Olga Brasil da Luz, Maria da Glória Mattos e Orlando Ferreira de Melo. Efetuada a posse, pela assinatura do termo no livro próprio, o Excelentíssimo Senhor Governador Celso Ramos considerou, a partir desta data, em exercício, os Senhores Conselheiros supramencionados. A seguir, o eminente Governador do Estado pronunciou o discurso que vai transcrito, nesta ata: "copiar o discurso". Livre a palavra, o Conselheiro Professor Orlando Ferreira de Melo disse o discurso que, também, transcrito a seguir: "copiar o discurso". Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Excelentíssimo Senhor Governador Celso Ramos declarou encerrado o ato da posse e exercício dos senhores membros do primeiro Conselho Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina. Retirando-se o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, o Professor Osni de Medeiros Régis, Secretário de Estado dos Negócios da Educação e Cultura, em caráter informal, lembrou a necessidade da designação de um presidente provisório, até a elaboração do Conselho Estadual de Educação, recaindo a escolha, feita por aclamação, mediante proposta do Conselheiro Professor Henrique Stodieck, no Professor Elpídio Barbosa. Completando a direção provisória do Conselho, foi designado, mediante proposta do Conselheiro Professor Osvaldo Ferreira de Melo, o Professor Francisco Brasinha Dias. Retirando-se, a seguir, o Professor Osni de Medeiros Régis, Secretário de Estado dos Negócios da Educação e Cultura, foi o mesmo acompanhado, até a saída, pelo Professor Elpídio Barbosa. Prosseguindo os trabalhos, o Professor Elpídio Barbosa agradeceu a deferência dos seus pares, no tocante à sua designação, a título precário, para a presidência do Conselho Estadual de Educação dizendo da sua emoção e do seu anelo, em trabalhar, neste curto período, a prol dos interesses e das idéias desta Entidade. Nos estudos preliminares, o Conselho decidiu: – 1º) atribuir ao Conselheiro Professor Orlando Ferreira de Melo a incumbência do projeto do regimento do Conselho Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina, sendo acordado o prazo até o dia oito (8) de junho para a apresentação do seu trabalho; 2º) o projeto do regimento será, então, mimeografado e distribuído aos Senhores Conselheiros, para emendas; 3º) as emendas serão encaminhadas ao Conselheiro Orlando Ferreira de Melo, par o necessário enquadramento, o que deverá ser feito até o dia quinze (15) do mês de junho; 4º) foi marcado o dia vinte e cinco (25) de junho para a realização da sessão plenária, onde terá início a discussão e votação do regimento do Conselho, até a sua redação final e definitiva. Foram, ainda, tomadas providências para o funcionamento do Conselho Estadual de Educação, tais como: – a sua sede provisória na Casa Santa Catarina, na rua Tenente Silveira, desta cidade de Florianópolis; expediente propriamente dito, inclusive correspondência com o Conselho Federal de Educação; esclarecimento aos Conselheiros que residam no interior sobre estada e transporte, quando convocados para as reuniões. O Senhor Conselheiro Professor Henrique Stodieck pediu fosse dirigida consulta ao Conselho Federal de Educação sobre a sua situação peculiar, uma vez que já está em exercício em mais de uma função em órgão colegiado. Nada mais havendo, foi encerrada a presente sessão. E, para constar, eu, Francisco Brasinha Dias, servindo de Secretário, lavrei esta ata, que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim.
Florianópolis, 28 de maio de 1962.