Altera a Resolução CEE/SC nº 075, de 22 de novembro de 2005, que “aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina”, com base no Parecer CEE/SC nº 454, aprovado em 25/11/2025.

Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC)

Revogada
Aprova nova redação para o caput do artigo 1º do Regimento das Comissões do Conselho Estadual de Educação.

Revoga o parágrafo único do art. 13 e acrescenta o art. 68-A, ambos da Resolução CEE/SC nº 075/2005, que “aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina”, a fim de regulamentar a publicação dos atos emanados pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC).

£RESOLUÇÃO Nº 014/2006 £