Estabelece normas complementares e orientativas à Resolução CEE/SC nº 183/2013, relacionadas à adoção da progressão parcial e continuada, aproveitamento de estudos concluídos com êxito, regime de exceção de dispensa temporária da frequência, complementação da infrequência e estudos de alunos itinerantes para o Sistema Estadual de Ensino.

Institui as Diretrizes para a organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Santa Catarina.

Revogada pela Resolução 048/2016 Altera o Artigo 5º da Resolução nº 132/2009, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos e dá outras providências.

Altera artigo da Resolução 151/2001/CEE/SC, referente ao acompanhamento e fiscalização, por parte deste Conselho, de Cursos e Programas de Educação a Distância, credenciados por outro Conselho Estadual para oferta no Estado de Santa Catarina.