Institui e orienta a implantação do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense no âmbito do Sistema Estadual de Educação.

Dispõe sobre o cronograma e as normas complementares para a implementação das alterações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, referentes ao Ensino Médio, estabelecidas pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, para o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).

Revogada pela Resolução CEE/SC nº 176/2019
Fixa normas para a Avaliação Institucional da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina nos termos do art. 209, II da Constituição Federal, art. 7º, II da LDB, art. 9º, IV, da Lei Complementar nº 170/98 e Resolução nº 107/2003/CEE/SC.

Fixa normas para a Avaliação Institucional das Unidades Escolares de Educação Básica pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.

Institui as Diretrizes para a organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre normas complementares para a Educação Básica nas Escolas de Educação Indígena, no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.

Dispõe sobre normas complementares para a Educação Básica nas Escolas do Campo, no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Fixa normas complementares para a formação continuada dos professores da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Revogada pela Resolução 011/2022
Revogados os §§ 3º e 4º do artigo 15 pela Resolução 010/2015
Estabelece diretrizes operacionais para a avaliação do processo ensino-aprendizagem nos estabelecimentos de ensino de Educação Básica e Profissional Técnica de Nível Médio, integrantes do Sistema Estadual de Educação.

Dispões sobre a autenticação de documentos escolares

Dispõe sobre autenticação de documentos escolares.

Revogada pela resolução 010/2022
Baixa normas referentes a experiências pedagógicas para o Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.

Alterado o parágrafo único do artigo 12 pela Resolução 013/2023
Dispõe sobre normas complementares para os procedimentos de apuração de irregularidades no funcionamento das instituições de educação vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina,prevê aplicação de sanções, interposição de recurso e estabelece outras providências.

Revogada pela Resolução 107/2003
Revogados os artigos 3º a 30 pela Resolução 073/2001
Fixa normas para credenciamento, autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos, mudança de mantenedor, de sede e de denominação e supervisão de instituições de Educação Básica e de Educação Profissional, integrantes do Sistema Estadual de Educação.

Revogada pela Resolução 061/2006
Estabelece normas de credenciamento de instituições, autorização, avaliação dos cursos de Educação a Distância, dirigidos à Educação Básica nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos - níveis de Ensino Fundamental e Médio; de Ensino Médio, de Educação Profissional e de Normal Médio; autorização, avaliação e reconhecimento dos cursos e programas de Educação Superior a Distância no Sistema Estadual de Educação.

Revogada pela Resolução 232/2013
Revogado o artigo 5º pela Resolução 074/2010
Revogado parágrafo único do artigo 7º pela Resolução 158/2008
Revogados os artigos 17 a 20 e 26 a 28 pela Resolução 061/2006
Estabelece diretrizes a criação e credenciamento de cursos e exames visando a Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino e da outras providências.

Revogada pela Resolução 076/2004
Estabelece normas relativas aos pedidos de alterações curriculares de ensino de 1º grau e de cursos de 2 grau.

Revogada pela resolução 034/1999
Fixa Normas para reconhecimento de estudo de 1º e 2º Graus realizados no exterior.

Revogada pela Resolução 001/2001
Revogada pela Resolução 090/1999
Estabelece diretrizes para adaptação dos estatutos e/ou regimentos das Instituições Educacionais aos dispositivos da Lei n. 9.394/96 e da outras providências.