Dispõe sobre a regulamentação da Política de Formação Cidadã na educação básica da rede estadual de ensino de Santa Catarina.

Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 1º e ao inciso III do artigo 3º; O artigo 3º passa a vigorar acrescido do Parágrafo único; Acrescenta ao artigo 5º o inciso XXI e os parágrafos § 1º ao § 5º; Altera a redação do artigo 13 e o Parágrafo único se transforma em § 1º e é acrescentado o § 2 º; O artigo 18 passa a vigorar acrescido dos parágrafos § 1º e § 2º; Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 20; Dá nova redação ao inciso I do artigo 21, acrescido do inciso VIII; Altera a redação do Artigo 22 para o artigo 24 e Acrescenta os Artigos 22 e 23, da Resolução CEE/SC nº 024/2025.

NÃO HOMOLOGADA E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 055/2025
Altera a Resolução CEE/SC n° 040, de 05 de julho de 2016, que Estabelece normas complementares e orientativas à Resolução CEE/SC nº 183/2013, relacionadas à adoção da progressão parcial e continuada, aproveitamento de estudos concluídos com êxito, regime de exceção de dispensa temporária da frequência, complementação da infrequência e estudos de alunos itinerantes para o Sistema Estadual de Ensino.

Revoga a Resolução CEE/SC nº 043/2024, que Altera a Resolução CEE/SC n° 040, de 05 de julho de 2016, que Estabelece normas complementares e orientativas à Resolução CEE/SC nº 183/2013, relacionadas à adoção da progressão parcial e continuada, aproveitamento de estudos concluídos com êxito, regime de exceção de dispensa temporária da frequência, complementação da infrequência e estudos de alunos itinerantes para o Sistema Estadual de Ensino.

Dispõe sobre a regulamentação e a implementação, no âmbito do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (DONQEEI), instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, e dá outras providências.

Estabelece Normas Operacionais Complementares em conformidade com o disposto na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução CNE/CEB N° 3/2025 e na Resolução CNE/CEB nº 06/2025, referente às Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e oferta do Ensino Médio, em consonância com as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e nº 14.945, de 31 de julho de 2024, Resolução CNE/CEB nº 2 de 13 de novembro de 2024 e a Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, para o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e dá outras providências.

Institui as Diretrizes da Política de Educação Integral em Tempo Integral para o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Regulamenta a Lei 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”.

Regulamenta a política de inclusão digital para o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, nos termos da Lei n° 14.533 de 11 de janeiro de 2023.

Altera a redação do caput da Resolução CEE/SC nº 010/2022 de 09 de maio de 2022, o § 1º do artigo 20, o caput do Capítulo V, o artigo 29, o caput do artigo 30 e o § 1º e § 2º do mesmo artigo, desta Resolução, que “Estabelece normas complementares para o Credenciamento, Comprovação de Regularidade, Descredenciamento, Autorização de Cursos, Autorização de Unidades Fora de Sede, Mudança de Instituição Mantenedora, Denominação, Sede/Endereço e Desativação de Estabelecimentos de Ensino de Educação Básica e suas modalidades, integrantes do Sistema Estadual de Educação” de Santa Catarina.

Acrescenta o inciso VI, ao Art. 10, da Resolução CEE/SC Nº 010, de 09 de maio de 2022, que “Estabelece normas complementares para o Credenciamento, Comprovação de Regularidade, Descredenciamento, Autorização de Cursos, Autorização de Unidades Fora de Sede, Mudança de Instituição Mantenedora, Denominação, Sede/Endereço e Desativação de Estabelecimentos de Ensino de Educação Básica e suas modalidades, integrantes do Sistema Estadual de Educação”.

Altera o § 2º do art. 46 da Resolução nº 001, de 21 de fevereiro de 2022, que Estabelece Normas Complementares e Operacionais às Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina, e o § 2º do art. 30 da Resolução CEE/SC nº 010, de 09 de maio de 2022, que Estabelece normas complementares para o Credenciamento, Recredenciamento, Descredenciamento, Autorização de Cursos, Autorização de Unidades Fora de Sede, Mudança de Instituição Mantenedora, Denominação, Sede/Endereço e Desativação de Estabelecimentos de Ensino de Educação Básica e suas modalidades, integrantes do Sistema Estadual de Educação.

Institui as Diretrizes da Política de Alfabetização do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Estabelece normas complementares e orientativas à Resolução CEE/SC nº 183/2013, relacionadas à adoção da progressão parcial e continuada, aproveitamento de estudos concluídos com êxito, regime de exceção de dispensa temporária da frequência, complementação da infrequência e estudos de alunos itinerantes para o Sistema Estadual de Ensino.

Altera os incisos VIII, X, XIII, XVIII e XIX, do Art. 27, da Resolução CEE/SC nº 025/2024, de 14 de maio de 2024.

Alterada pela Resolução 028/2024
Altera a redação dos artigos 27 e 28 da RESOLUÇÃO CEE/SC Nº 010, de 09 de maio de 2022.

Dispõe sobre as diretrizes operacionais para a oferta de educação às pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos penais do Estado de Santa Catarina e aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa do Estado de Santa Catarina.

Altera o parágrafo único do artigo 12 da Resolução CEE/SC n° 018/2018, que Dispõe sobre normas complementares para os procedimentos de apuração de irregularidades no funcionamento das instituições de educação vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, prevê aplicação de sanções, interposição de recurso e estabelece outras providências.

Revogar o Art. 13 e o Parágrafo Único da Resolução CEE/SC n° 087/2016, que Estabelece normas para a oferta da Escola Bilíngue e Escola Internacional em escolas da Educação Básica pertencentes ao Sistema Estadual de Educação.