Altera o § 2º do art. 46 da Resolução nº 001, de 21 de fevereiro de 2022, que Estabelece Normas Complementares e Operacionais às Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina, e o § 2º do art. 30 da Resolução CEE/SC nº 010, de 09 de maio de 2022, que Estabelece normas complementares para o Credenciamento, Recredenciamento, Descredenciamento, Autorização de Cursos, Autorização de Unidades Fora de Sede, Mudança de Instituição Mantenedora, Denominação, Sede/Endereço e Desativação de Estabelecimentos de Ensino de Educação Básica e suas modalidades, integrantes do Sistema Estadual de Educação.

Institui as Diretrizes da Política de Alfabetização do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Institui e orienta a implantação do Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense e normatiza a adequação à Base Nacional Comum Curricular dos currículos e propostas pedagógicas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Revogada pela Resolução 182/2013 Altera o Artigo 12 da Resolução nº 107/2003/CEE/SC.

Revogada pela resolução 034/1999 Fixa Normas para reconhecimento de estudo de 1º e 2º Graus realizados no exterior.