Resolução 2019/037/CEE/SC
Revoga o inciso II, do parágrafo 4º, do artigo 2º e altera a redação do artigo 4º, ambos da Resolução CEE/SC nº 100, de 13 de dezembro de 2016, que “estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina”, para regulamentar o credenciamento e a autorização de Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial.