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SED/008, de 25/06/2002 Popular

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Revogada pela Portaria SED/SC nº 105/2017
Altera e dá nova redação à Portaria nº 001/2002, de 24/01/2002.

MEC/3.284, de 07/11/2003 Popular

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Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições.