folder Pareceres Referenciais

Documentos

pdf Parecer 2015/121/CEE/SC

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Solicita manifestação do Conselho Estadual de Educação acerca do pedido de Diligência ao Projeto de Lei (PL) nº 0136.5/2015 que “proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina”

pdf Parecer 2023/176/CEE/SC

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Consulta ao CEE/SC sobre os termos propostos no Projeto de Lei nº 0061/2023, que “Dispõe sobre a limitação de acessos às redes sociais e serviços de streaming nas redes WI-FI das escolas públicas no estado de Santa Catarina”.

pdf Parecer 2023/152/CEE/SC

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pdf Parecer 2023/167/CEE/SC

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pdf Parecer 2022/001/CEE/SC

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pdf Parecer 2023/168/CEE/SC

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