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pdf Resolução 2016/087/CEE/SC

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Alterada a redação dos artigos 5º e 9º pela Resolução 044/2021 Estabelece normas para a oferta da Escola Bilíngue e Escola Internacional em escolas da Educação Básica pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Santa Catarina.

pdf Resp019 SED 00012604 2011

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pdf Resp010 SED 10496 2014

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