Educação Superior

Regulamenta a Lei 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”.

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃOEstabelece normas para a Educação Especial no Ensino Superior do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Fixa normas complementares para a formação inicial dos professores da Educação Básica no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Regulamenta a política de inclusão digital para o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, nos termos da Lei n° 14.533 de 11 de janeiro de 2023.

Alteração dos incisos I, II, III e IV e § 1º do artigo 47, o § 1º do artigo 48, o § 1º e § 3º do artigo 62, o § 1º, § 2º e… 

Dá nova redação ao parágrafo § 2º do ART. 9º, Art. 10 e seu parágrafo único, Art. 15 e seus incisos I, II, III e parágrafos § 1º e §7º, ART. 17 alínea “d” do… 

Acrescenta o § 7º no art. 34 da Resolução CEE/SC nº 013/2021, fixa normas para o funcionamento da Educação Superior, nas modalidades presencial e a distância, no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e…