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• Data de Criação 20 de março de 2024
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2024/009/CEE/SC

Acrescenta o § 7º no art. 34 da Resolução CEE/SC nº 013/2021, fixa normas para o funcionamento da Educação Superior, nas modalidades presencial e a distância, no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências.