Pareceres

Consulta acerca da Criação de Disciplina Escolar para o Currículo de Ensino Fundamental e Ensino Médio de pública e privada de seu município.

Consulta da possibilidade de inclusão dos recursos aplicados em educação especial, regular e não regular, no calculo percentual constitucional de 25% da receita do município.

Consulta sobre a possibilidade das GEREDs fazerem auditoria em todas as escolas particulares que ofereçam Curso Supletivo.

Consulta sobre a data limite para ingresso no Ensino Fundamental de nove anos.

Recurso – Regularização da Vida Escolar, de aluno matriculado no coopereduca 

Requerimento para validação e eliminação das disciplinas de Matemática e História do Ensino Médio do Colégio Juan Miró.

Consulta acerca da competência das universidades para reconhecer diplomas emitidos por universidades estrangeiras.

Consulta acerca de apostilamento em certificados de cursos de Pós-graduação Lato Sensu.

Consulta sobre registro de diplomas na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Consulta sobre a necessidade de reconhecimento da habilitação de bacharelado, quando houver curso já reconhecido em licenciatura, e aplicação analógica dos Pareceres emitidos pelo Conselho Federal de Educação.