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- Data de Criação 21 de julho de 2011
- Ultima Atualização 30 de novembro de -0001
Parecer 056/2007/CEE/SC
Consulta sobre a necessidade de reconhecimento da habilitação de bacharelado, quando houver curso já reconhecido em licenciatura, e aplicação analógica dos Pareceres emitidos pelo Conselho Federal de Educação.