Legislação e Normas

Consulta acerca da oferta da disciplina de Educação Física pelo Colégio de Navegantes Ferreira Piske, CONFEPI.

Indicação – Obrigatoriedade de publicação e divulgação dos Atos de Credenciamento de Escola e Autorização dos Cursos de Educação Básica.

Verificação de Legalidade quanto à emissão de Certificados de Ensino Médio e Fundamental no Centro Educacional CEJABRASIL.

Consulta quanto à regularidade e validade dos documentos escolares de Juliana Holmer. Parecer nº 255/2010 – Converte o processo em apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo Curso e Colégio CEDESPY do Município de Joinville –… 

Verificação de Legalidade quanto à emissão de Certificados de Ensino Médio e Fundamental no Centro Educacional CEJABRASIL.

Consulta acerca da Criação de Disciplina Escolar para o Currículo de Ensino Fundamental e Ensino Médio de pública e privada de seu município.

Consulta da possibilidade de inclusão dos recursos aplicados em educação especial, regular e não regular, no calculo percentual constitucional de 25% da receita do município.

Consulta sobre a possibilidade das GEREDs fazerem auditoria em todas as escolas particulares que ofereçam Curso Supletivo.

Consulta sobre a data limite para ingresso no Ensino Fundamental de nove anos.

Recurso – Regularização da Vida Escolar, de aluno matriculado no coopereduca