Ensino Médio

Revogada pela resolução 039/2013Delegar competência à Secretaria de Estado da Educação e do Desporto para autorizar funcionamento de Ensino Fundamental, proceder Equivalência de Estudos e Regularização da Vida Escolar da Educação Básica e Revalidação de… 

Fixa normas para o reconhecimento da equivalência de estudos da Educação Básica e Profissional realizados no exterior, revalidação de diplomas e certificados, transferência de país estrangeiro para o Brasil e regularização da vida escolar dos… 

Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos e dá outras providências.

Estabelece normas complementares e orientativas à Resolução CEE/SC nº 183/2013, relacionadas à adoção da progressão parcial e continuada, aproveitamento de estudos concluídos com êxito, regime de exceção de dispensa temporária da frequência, complementação da infrequência… 

Revogada pela resolução 009/2022Dispõe sobre a aplicabilidade das normas federais de educação no sistema estadual de ensino de Santa Catarina.

Revogada pela resolução 011/2022Revoga os §§ 3º e 4º do art. 15 da Resolução CEE/SC nº 183/2013, que “estabelece diretrizes operacionais para a avaliação do processo ensino-aprendizagem nos estabelecimentos de ensino de Educação Básica e…