CNE/CEB 039/2004
Objeto: Aplicação do Decreto nº 5.154/04 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio. Comissão: Câmara de Educação Básica
Outros Atos Normativos
SED/008, de 25/06/2002
Revogada pela Portaria SED/SC nº 105/2017Altera e dá nova redação à Portaria nº 001/2002, de 24/01/2002.
MEC/3.284, de 07/11/2003
Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições.