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- Data de Criação 2 de abril de 2008
- Ultima Atualização 30 de novembro de -0001
CNE/CEB 039/2004
Objeto: Aplicação do Decreto nº 5.154/04 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.
Comissão: Câmara de Educação Básica