Pró-Labore

Fixa reajuste do pró labore aos avaliadores institucionais e cursos de graduação

Altera o caput e acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 170/1998.

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino.

Regulamenta o art. 58 da Lei Complementar Estadual nº 170/98, de 07 de agosto de 1998, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 373, de 26 de janeiro de 2007.

Alteração das Resoluções CEE/SC nºs 001/2007 e 047/2008, referente ao pagamento de membros de Comissões de Avaliação Institucional e de Cursos de Instituições de Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino.