COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PROCEDÊNCIA	-	Universidade do Contestado - UnC - CAÇADOR/SC
OBJETO	-	Consulta acerca de apostilamento em certificados de Cursos de Pós-Graduação “lato sensu”.
PROCESSO	-	PCEE 353/051

PARECER N° 219

APROVADO EM 04/10/2005

I – HISTÓRICO

O Magnífico Reitor da Universidade do Contestado - UnC, encaminha a este Conselho ofício solicitando esclarecimentos sobre apostilamento em certificados de Cursos de Pós-Graduação “lato sensu”.

O Ofício deu entrada neste Conselho, em 05 de agosto do corrente ano. Em 22 de setembro, o avoquei para relatar, conforme relato que segue.

II – ANÁLISE

O Magnífico Senhor Reitor da Universidade do Contestado, no ofício já referido no histórico, expressa dois questionamentos, que transcrevemos e respondemos nesta análise:

Pergunta 1. “Em se tratando de alguém que possui Certificado de Pós-Graduação ‘lato sensu’, na ‘Modalidade Mercado de Trabalho’, cursado em outra IES (não UnC), e que deseja obter ‘Formação para o Magistério Superior’, em nível de ‘lato sensu’, na UnC, pergunta-se: como a UnC poderá para certificá-lo?”.

Resposta: Para obter a Formação para o Magistério Superior em nível de lato sensu, há a necessidade primeira de o interessado cursar as disciplinas que lhe permitam pleitear a referida habilitação conforme § 2º, do art. 45, da Resolução nº 01/2001/CEE/SC. No específico, para certificá-lo, poderá a UnC apostilar, no certificado já de posse do interessado, a nova habilitação conquistada.

Pergunta 2. “Em se tratando de alguém que concluiu o Curso de Pós-Graduação ‘lato sensu’, na ‘Modalidade Mercado de Trabalho’, e que após alguns anos (2 a 3 anos) desejar obter a ‘Formação para o Magistério Superior’, em nível de ‘lato Sensu’, na UnC, pergunta-se: há algum impedimento de tempo entre a ’Modalidade Mercado de Trabalho’ e a ‘Formação para o Magistério Superior?”.

Resposta: Não há limite de tempo de validade de um Curso de Pós-Graduação. O título conquistado pela conclusão de um curso mantém sua validade por tempo indeterminado, a menos que haja, no próprio certificado, referência que imponha este limite.

III – VOTO DO RELATOR

Responda-se à autoridade consulente, nos termos deste Parecer.

IV – DECISÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Educação Superior acompanha, por unanimidade, o Voto do Relator. Em 03 de outubro de 2005.

Tito Lívio Lermen – Vice-Presidente da CEDS, no exercício da Presidência

Paulo Hentz – Relator

Darcy Laske

Egon José Schramm

Francisco Fronza

José Roberto Provesi

Solange Sprandel da Silva

Walter Fernando Piazza

V – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Estadual de Educação, reunido em Sessão Plena, no dia 04 de outubro de 2005, deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar o Voto do Relator.

Adelcio Machado dos Santos

Presidente do Conselho Estadual de Educação

de Santa Catarina