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• Data de Criação 21 de agosto de 2017
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2004/076/CEE/SC

Revogada pela resolução 182/2013
Estabelece diretrizes para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico dos estabelecimentos de Ensino de Educação Básica, integrantes do Sistema Estadual de Educação.