Resolução 2025086CEESC

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
Dispõe sobre a regulamentação e a implementação, no âmbito do Sistema Estadual de Educação de Santa
Catarina, das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil
(DONQEEI), instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, e dá outras providências.