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Resolução 2025/081/CEE/SC

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  • Data de Criação 19 de dezembro de 2025
  • Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2025/081/CEE/SC

Estabelece Normas Operacionais Complementares em conformidade com o disposto na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução CNE/CEB N° 3/2025 e na Resolução CNE/CEB nº 06/2025, referente às Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e dá outras providências.