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• Data de Criação 2 de dezembro de 2025
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2025/071/CEE/SC

Altera a Resolução CEE/SC nº 075, de 22 de novembro de 2005, que “aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina”, com base no Parecer CEE/SC nº 454, aprovado em 25/11/2025.