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• Data de Criação 27 de agosto de 2025
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2025/032/CEE/SC

Regulamenta a Lei 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”.