Resolução 2025/011/CEE/SC

Altera a redação do caput da Resolução CEE/SC nº 010/2022 de 09 de maio de 2022, o § 1º do artigo 20, o caput do Capítulo V, o artigo 29, o caput do artigo 30 e o § 1º e § 2º do mesmo artigo, desta Resolução, que “Estabelece normas complementares para o Credenciamento, Comprovação de Regularidade, Descredenciamento, Autorização de Cursos, Autorização de Unidades Fora de Sede, Mudança de Instituição Mantenedora, Denominação, Sede/Endereço e Desativação de Estabelecimentos de Ensino de Educação Básica e suas modalidades, integrantes do Sistema Estadual de Educação” de Santa Catarina.