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- Data de Criação 21 de junho de 2024
- Ultima Atualização 30 de novembro de -0001
Resolução 2024/025/CEE/SC
Alterada pela Resolução 028/2024
Altera a redação dos artigos 27 e 28 da RESOLUÇÃO CEE/SC Nº 010, de 09 de maio de 2022.