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• Data de Criação 10 de outubro de 2022
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2022/012/CEE/SC

Revogada pela Resolução 081/2025
Estabelece Normas Operacionais Complementares em conformidade com o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Parecer CNE/CEB Nº 1/2021 e Resolução CNE Nº 1/2021, referente às Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.