Resolução 2022/010/CEE/SC

Alterada pela Resolução 039/2023
Alterada pela Resolução 025/2024
Alterada pela Resolução 028/2024
Alterada pela Resolução 049/2024
Estabelece normas complementares para o Credenciamento, Comprovação de Regularidade, Descredenciamento, Autorização de Cursos, Autorização de Unidades Fora de Sede, Mudança de Instituição Mantenedora, Denominação, Sede/Endereço e Desativação de Estabelecimentos de Ensino de Educação Básica e suas modalidades, integrantes do Sistema Estadual de Educação” de Santa Catarina. (Redação dada pela Resolução CEE/SC nº 011/2025, de 28 de abril de 2025).